Política de privacidade
A presente política de privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, recolhidos na utilização do website www.fbea.pt (o “site”), pela “FB&Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL (“FBeA”), a “entidade responsável pelo tratamento”. Fica perfeitamente entendido que a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
Os Utilizadores podem aceder a informação mais pormenorizada da Política de Privacidade da FBeA, como segue:
- Tratamento de dados pessoais
- Direitos dos utilizadores
- Conservação dos dados pessoais
- Comunicação de dados pessoais a outras entidades
- Segurança
- Cookies
- Links para sites de terceiros
- Reclamações e questões
- Alterações à política de privacidade e política de cookies
1. Tratamento de dados pessoais
A navegação pelo site da FBeA não obriga ao fornecimento de dados pessoais pelos Utilizadores. Essa é a regra vigente. No entanto, há determinadas funcionalidades do site que, a serem usadas, necessitam do fornecimento de dados pessoais pelos Utilizadores.
Tais dados pessoais a fornecer pelos Utilizadores serão tratados pela FBeA com as seguintes finalidades:
- contacto pela FBeA: os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores serão utilizados para prestar os esclarecimentos solicitados por estes;
- submissão de candidatura: os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores serão objeto do tratamento indispensável ao processamento da candidatura submetida;
- subscrição de newsletters: os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores serão objeto do tratamento indispensável ao processamento do pedido de newsletters.
2. Direitos dos Utilizadores
Assiste aos Utilizadores o direito de, a todo o tempo:
- solicitarem acesso aos dados pessoais que forneceram e/ou lhes digam respeito, bem como a exercerem o respetivo direito à retificação, limitação do seu tratamento, portabilidade, eliminação, ou mesmo a opor-se ao seu tratamento;
- solicitarem informação dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento, sendo-lhes disponibilizada, caso assim o requeiram, cópia dos dados pessoais objeto de tratamento;
- retirarem o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não prejudicando, de qualquer forma, o tratamento de dados que haja sido efetuado a coberto do consentimento que haviam conferido.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima descritos, os Utilizadores deverão interpelar a FBeA, por escrito, para um dos seguintes contactos:
- e-mail: data@fbea.pt
- endereço: Campo Grande 28-9ºA, 1700-093 Lisboa, Portugal
3. Conservação dos dados pessoais dos Utilizadores
Os dados pessoais recolhidos são tratados com observância da legislação vigente.
Os dados pessoais recolhidos e/ou fornecidos serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis e, não existindo estes, os dados pessoais serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se os utilizadores exercerem algum dos direitos enunciados em 2. antecedente.
4. Comunicação de dados pessoais a outras entidades?
A FBeA poderá vir a transmitir os seus dados pessoais:
- Ao contratar entidades para a prestação de determinados serviços, que impliquem o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Em tal caso, a FBeA cuidará de diligenciar que o subcontratante trate os seus dados pessoais em nome e por conta da FBeA, e suas instruções e nos termos que resultem do acordo de subcontratação celebrado;
- no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais;
- no cumprimento de deliberações ou decisões de alguma autoridade de controlo; ou
- no cumprimento de solicitações legítimas de autoridades públicas.
Em qualquer caso, a FBeA adotará as medidas adequadas a garantir a proteção efetiva dos dados pessoais dos Utilizadores.
5. Segurança
A FBeA, de acordo com o estado da técnica e da arte disponíveis, e sem embargo da responsabilidade dos Utilizadores do seu site, garantirem e assegurarem que os dispositivos e equipamentos por si utilizados para aceder ao site se encontram adequadamente protegidos, envida os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados ou maliciosos.
6. Cookies
Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da FBeA.
Os cookies não identificam os utilizadores, mas antes a máquina ou computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a FBeA poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.
Os cookies utilizados neste site são os seguintes:
- Formulário com duração da própria sessão
- Autenticação
- Relacionados com a sessão do utilizador
Ao desativar cookies, os Utilizadores poderão comprometer a sua experiência de navegação no Site.
7. Links para sites de terceiros
A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida e tratada através do site da FBeA.
8. Reclamações e questões
Sem embargo dos demais direitos que lhe assistem, qualquer utilizador tem direito a apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, caso entenda que a atuação da FBeA, nomeadamente no tratamento dos seus dados pessoais, viola o regime legal vigente.
Os utilizadores poderão contatar a FBeA relativamente a questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e atinente exercício de direitos, através de qualquer um dos seguintes contactos:
- telefone: (+351) 215 866 800
- e-mail: data@fbea.pt
- endereço: Campo Grande 28-9ºA, 1700-093 Lisboa, Portugal
9. Alterações à presente política de privacidade e política de cookies
A FBeA reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade, decisão de que dará devida nota no seu site www.fbea.pt.
Data da última atualização: 02/10/2019